Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:50

MPF denuncia empresária por manter doméstica como escrava em apartamento em Copacabana

de 2010 e fevereiro de 2011. Segundo o órgão, doméstica era ameaçada e trancada em área de serviço sem direito a alimentação.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:55

Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco

pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).
Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:31

Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais

direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no STJ.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:47

Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo

objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:22

Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível

O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:24

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 09:03

OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:27

Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogados condenados por estelionato judiciário

288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo 171, parágrafo
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:44

Tribunal de Justiça do Distrito Federal autoriza seguimento de ação negatória de paternidade

direito de saber se é o pai biológico da requerida e de que não queria morrer com essa dúvida.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 14:29

Como resgato o FGTS inativo se a empresa faliu e não deu baixa na carteira?

contrato de trabalho, o que dá direito ao saque da conta inativa.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:23

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 09:28

Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva

De forma unânime, o colegiado entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 09:05

Ministro Ricardo Lewandowski afirma que Impeachment de Dilma foi 'tropeço da democracia'

uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36

Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ

sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 09:05

Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada ao júri popular apenas com
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:19

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:57

Supremo Tribunal Federal suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia

juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de

Exibindo resultado de 10541 até 10560 de um total de 61587

de 2010 e fevereiro de 2011. Segundo o órgão, doméstica era ameaçada e trancada em área de serviço sem direito a alimentação.

pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).

direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no STJ.

objetivo de assegurar o seu direito, independe de autorização judicial, sendo ainda irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.

O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo

supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.

), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

direito de o cidadão ser representado em sua plenitude, usufruindo de todas as prerrogativas previstas por lei.

288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo 171, parágrafo

direito de saber se é o pai biológico da requerida e de que não queria morrer com essa dúvida.

contrato de trabalho, o que dá direito ao saque da conta inativa.

Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou

De forma unânime, o colegiado entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação

uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.

sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência

O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada ao júri popular apenas com

processuais, com direito a levantamento imediato dos depósitos judiciais

juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício

processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de

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